Serviços de Proteção Social e Inclusão
 

O Núcleo de Amparo Tomás de Aquino (NASTA) atua na área de assistência social, dando autonomia jurídica às organizações que o compõem. A partir de agora, assume a responsabilidade pelas seguintes unidades:

• Unidade de Acolhimento Institucional Abrigo Moacyr Alves
• Lar do João Pescador
   

Lar do João Pescador

O Lar do João Pescador oferece serviços no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
 

Nosso Foco:

• Promover o envelhecimento ativo e saudável.
• Estimular a autonomia e o protagonismo social de pessoas idosas.
• Fortalecer os vínculos sociais e comunitários.

Público Atendido: Pessoas idosas com 60 anos ou mais.

Atividades Desenvolvidas:

1. Promoção da Saúde e Qualidade de Vida: Atividades físicas e de lazer voltadas para a saúde e bem-estar.
2. Estímulo à Autonomia: Vivências que valorizam as experiências de vida, estimulando a capacidade de escolher e decidir.
3. Articulação de Políticas Públicas: Participação ativa em instâncias de direitos para integrar e fortalecer as políticas públicas direcionadas aos idosos.
    

Base Legal:

Nossas ações são desenvolvidas em conformidade com as seguintes leis e resoluções:

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742/2003: Diretrizes do SUAS.
• Estatuto do Idoso nº 10.741/2003: Direitos da pessoa idosa.
• Política Nacional do Idoso nº 8.842/1994.
• Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação de Serviços Socioassistenciais (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV).
   

Legislação e Diretrizes para o Atendimento à Pessoa com Deficiência
 

Nossas ações e serviços são regidos por um conjunto de leis, normas e diretrizes que garantem a qualidade e a ética no atendimento à pessoa com deficiência.

Principais Referências:

• Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Lei nº 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
• Lei nº 13.146/2015: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Lei Orgânica nº 8.080/1990: Sistema Único de Saúde (SUS).
• Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento: Normas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (2ª edição, 2009).
• Resolução CNAS nº 145/2004: Política Nacional de Assistência Social.
• Resolução CNAS nº 130/2005: Norma Operacional Básica de Assistência Social.
• Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
• Instruções de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Diretrizes para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.
• Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/GM/MS (2017): Normas do Ministério da Saúde para o serviço de reabilitação.
• Resolução CFESS nº 273/1993 e nº 493/2006: Código de Ética e condições éticas e técnicas para o exercício profissional de assistentes sociais.
• Resolução CNAS nº 269/2006: Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS.